Um estudo da Universidade do Minho concluiu que a «lei portuguesa não garante protecção a imigrantes ilegais em casos de violência doméstica» e que Portugal devia «seguir o exemplo de Espanha» na protecção às vítimas na comunidade imigrante ilegal.

A investigadora da Universidade do Minho (UM) Olívia Maria Gomes concluiu que a lei portuguesa de protecção às vítimas de violência doméstica «não abrange as cidadãs estrangeiras em situação irregular», fez esta terça-feira saber a UM. O estudo “Violência Doméstica e Migrações” tem como base, adianta a UM, a análise da legislação portuguesa, brasileira e espanhola, países que têm em comum o facto de serem estados democráticos de direito com constituições baseadas na dignidade da pessoa humana, garantidoras dos direitos fundamentais e signatários de instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos.

Segundo a investigadora, «Portugal é o único dos três países a não dispor de legislação específica para a violência doméstica», situação agravada quando a vítima está em situação ilegal no território português. «Na maioria dos casos, as vítimas silenciam esta violência por medo da expulsão. Os países acabam por descriminalizar, pontualmente, o delito da violência doméstica, secundarizando a posição da vítima», explica a investigadora.

O estudo explícita que «uma em cada cinco vítimas de violência doméstica é imigrante» e que estando em situação irregular em Portugal carecem, por isso, de «amparo constitucional e legal», pois não beneficiam do direito de acesso à Justiça. Por outro lado, diferencia a investigadora, «as imigrantes regularizadas já usufruem de apoios jurídico, psicológico e social». Olívia Maria Gomes adianta como «possível» explicação para o aumento da violência doméstica na comunidade imigrante as «culturas machistas e patriarcais dos países de origem» e «questões financeiras e da inserção» nos países de origem. A investigadora conclui ainda que «só a Espanha», dos três países analisados, «adoptou medidas para proteger as imigrantes irregulares vítimas de violência doméstica». Assim, salienta Olívia Maria Gomes, «Portugal e Brasil deveriam, à semelhança do território espanhol, assegurar a protecção destas minorias. A falta de políticas nesta área torna as mulheres ainda mais invisíveis e permite que a violência de género se perpetue e se multiplique, desagregando vidas e famílias».

Olívia Maria Gomes é licenciada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, no Brasil, e desenvolveu a tese de mestrado em Direitos Humanos na UM, onde é actualmente colaboradora do grupo de investigação Habeas Corpus, do Centro de Estudos de Direitos Humanos.

Fonte: http://umonline.uminho.pt