Oficina CEER
 25-11-2019
INVESTIGADORA DA UMINHO VENCE PRÉMIO TERESA ROSMANINHO

Eva Macedo recebe a distinção na segunda-feira, Dia para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, no Porto.

Eva Macedo, investigadora da Universidade do Minho, recebe esta segunda-feira o “Prémio Teresa Rosmaninho - Direitos Humanos, Direitos das Mulheres”, atribuído pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas. A cerimónia decorre às 18h00, no Clube Fenianos Portuenses, no Porto. O júri considerou que o seu trabalho sobre a igualdade de género no poder local português “contribui para a edificação de um estudo crítico na área dos direitos humanos das mulheres”. O prémio tem o valor pecuniário de 1000 euros.

A investigadora verificou que há várias franjas do poder a que não é aplicável qualquer mecanismo de paridade, apesar da exigência constitucional feita ao Estado de efetivar a igualdade real entre homens e mulheres. Propôs, para tal, a designação de "poderes para-paritários". Isso sucede, por exemplo, na eleição para a presidência de uma câmara municipal. Dos 308 municípios em Portugal, só 32 são liderados por mulheres, 10% do total, sendo que em 2013 eram apenas 7%. “O presidente da Câmara é o principal rosto do poder local, exerce um vasto leque de competências, num fenómeno que tem sido apelidado de presidencialismo do poder local, mas a sua eleição vigora à margem da lei da paridade”, realça Eva Macedo.

“Órgãos colegiais como as assembleias municipais, as assembleias de freguesia e a Assembleia da República respeitam a paridade, ou seja, têm pelo menos 33% (que passará a 40%) do sexo menos representado. No entanto, há outros poderes a funcionar à margem deste mecanismo legal e que não permitem uma igualdade material”, esclarece a investigadora do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da UMinho. “A própria eleição do Presidente da República, a escolha do Primeiro-Ministro e da equipa que este nomeia não respeitam a paridade, ainda que este Governo seja um exemplo de alguma aproximação à paridade, mas que é voluntária”, continua.

Igualdade de género permite governações mais justas

“Diversos estudos confirmam que as governações paritárias são mais justas, eficientes e eficazes, mesmo financeiramente. Se assim o é, então não se trata apenas de um direito das mulheres, como foi configurado até agora. Trata-se, sim, de um direito da sociedade em ser governada paritariamente, porque a desigualdade de género enfraquece as democracias”, justifica Eva Macedo, para concluir: “Este Prémio Teresa Rosmaninho reconhece a minha visão de que a igualdade de género não é uma questão política nem ideológica, mas sim que é a hora de o Direito reclamar este tema para si”. O seu trabalho distinguido intitula-se “O Discurso de Penélope: o direito à governação paritária como novo parâmetro da efetivação da igualdade real entre mulheres e homens. O poder local português enquanto poder para-paritário”.

Eva Macedo nasceu na Póvoa de Varzim e é licenciada em Direito pela Universidade Católica, mestre em Gestão Autárquica pelo Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA), especialista em Direito pelo Politécnico do Porto e doutoranda em Ciências Jurídicas Públicas pela UMinho, na qual é membro do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov). Advogada desde 1994, foi perita independente da Direção-Geral de Justiça, Liberdade e Segurança da Comissão Europeia, assessora jurídica do Município da Póvoa de Varzim e do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde e, ainda, administradora do IPCA, onde é docente desde 2013. Centra a investigação nas áreas da igualdade de género, da administração local e da lei constitucional.

Fonte: uminho.pt