Oficina CEER
 30-12-2008
Assembleia Estatutária da U. Porto aprova passagem da Universidade a fundação

A Assembleia Estatutária da U.Porto aprovou, por 17 votos a favor e 2 votos contra, a transformação da Universidade em fundação pública com regime de direito privado. Na mesma reunião, a Assembleia Estatutária aprovou ainda, por unanimidade, a versão final dos novos estatutos da Universidade do Porto.

A Assembleia Estatutária decidiu aprovar a adopção do modelo fundacional pela Universidade do Porto por considerar estarem satisfeitas as condições colocadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no documento aprovado por aquele órgão na reunião de 9 de Janeiro de 2008, incluindo os princípios para a elaboração de um contrato programa com o MCTES para:
a) reforço das infra-estruturas e equipamentos, científicos e de ensino;
b) reforço de meios humanos qualificados;
c) medidas específicas de apoio aos estudantes.

A Assembleia Estatutária da U.Porto é composta pelo Reitor, 12 representantes eleitos da comunidade docente (professores e investigadores de carreira e outros docentes e investigadores com o grau de doutor em regime de tempo integral), três representantes eleitos dos estudantes e cinco personalidades externas de reconhecido mérito público e relevância para a instituição.

Texto oficial da decisão em:
https://sigarra.up.pt/up/conteudos_geral.conteudos_ver?pct_pag_id=122512&pct_parametros=p_pagina=122512